Informação legal
Esta política explica que dados pessoais a AMANG — Academia de Mineração de Angola recolhe através deste website, para que fins os utiliza, durante quanto tempo os conserva e como pode exercer os seus direitos, nos termos da legislação angolana de protecção de dados pessoais.
Última actualização:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é a AMANG — Academia de Mineração de Angola, com sede na Avenida Comandante Che Guevara, Maculusso, Luanda, Angola.
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos através da página de Contactos ou por escrito para a morada da sede.
O tratamento de dados pessoais pela AMANG rege-se pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais, pela demais legislação angolana aplicável e pelas orientações da Agência de Protecção de Dados (APD), a autoridade de controlo competente em Angola.
Sempre que os dados digam respeito a pessoas que se encontrem na União Europeia, a AMANG observa também, na medida em que seja aplicável, o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).
Recolhemos apenas os dados necessários para responder ao seu pedido e para o funcionamento seguro do website:
Não pedimos nem pretendemos receber dados sensíveis, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas ou filiação sindical. Pedimos-lhe que não os inclua nas mensagens que nos envia.
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação sobre cursos, trilhos e programas | Consentimento do titular, dado ao enviar o formulário, e diligências pré-contratuais a pedido do titular |
| Preparar propostas de formação e de colaboração solicitadas | Diligências pré-contratuais a pedido do titular |
| Garantir a segurança e o bom funcionamento do website | Interesse legítimo da AMANG |
| Cumprir obrigações legais e responder a pedidos de autoridades | Cumprimento de obrigação legal |
Os seus dados não são utilizados para envio de comunicações de marketing sem o seu consentimento prévio e expresso, nem para decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
A AMANG não vende nem aluga dados pessoais. Os dados apenas podem ser comunicados a:
Alguns prestadores de serviços tecnológicos podem armazenar ou tratar dados fora de Angola. É o caso do Formspree, que trata as mensagens do formulário de contacto nos Estados Unidos da América (política de privacidade em formspree.io/legal/privacy-policy (abre num novo separador)). Nestes casos, a AMANG assegura que a transferência cumpre os requisitos da Lei n.º 22/11, nomeadamente que o país de destino garante um nível de protecção adequado ou que existem garantias suficientes, obtendo a autorização da Agência de Protecção de Dados quando esta seja exigida.
Este website não utiliza cookies próprios, nem ferramentas de análise estatística ou de publicidade.
A página de Contactos inclui um mapa do Google Maps, fornecido pela Google. Ao carregar o mapa, a Google pode recolher dados como o seu endereço IP e definir cookies próprios, de acordo com a sua política de privacidade, disponível em policies.google.com/privacy (abre num novo separador). Pode limitar estes cookies nas definições do seu navegador.
Nos termos da lei, enquanto titular dos dados tem direito a:
Pode exercer os seus direitos gratuitamente, através da página de Contactos, indicando no assunto «Protecção de dados», ou por escrito para a sede da AMANG. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade antes de responder.
Responderemos no prazo previsto na lei e, sempre que possível, no prazo máximo de 30 dias.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo a transmissão cifrada (HTTPS), o acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para responder ao seu pedido e a escolha de prestadores que oferecem garantias de segurança.
Este website destina-se a profissionais, empresas, instituições e estudantes maiores de idade. Os dados de menores apenas são tratados com o consentimento dos seus representantes legais. Se tiver conhecimento de que um menor nos enviou dados sem esse consentimento, contacte-nos para que os possamos eliminar.
Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última actualização indicada no início.